Termos e Condições

1. Definições

• Serviços: os cursos presenciais e as sessões de orientação oferecidos pelo Ferrolume, conforme descritos neste site.
• Usuário / Aluno: qualquer pessoa física que acesse o site ou se matricule em um dos cursos.
• Nós / Nosso(a): Ferrolume — Ateliê de Desenho e Animação.
• Conteúdo: materiais, retornos escritos, metodologias, textos e demais recursos produzidos e fornecidos pelo Ferrolume.
• Termos: este documento em sua versão atualizada.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site e a matrícula nos cursos são condicionados à aceitação destes Termos. Os serviços são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos com plena capacidade civil para celebrar acordos. Ao se matricular, o aluno confirma que possui essa capacidade.

3. Descrição dos Serviços

O Ferrolume oferece três trilhas de formação em desenho e animação: Desenho Estrutural para Ação (7 semanas), Dinâmica de Cenas e Efeitos (12 semanas) e Animação e Mentoria de Portfólio (20 semanas). Os serviços são prestados presencialmente no ateliê em Brasília — DF, com possibilidade de componentes remotos conforme acordado individualmente.

O Ferrolume reserva-se o direito de modificar o calendário, o conteúdo e o formato dos cursos mediante aviso prévio razoável aos alunos matriculados.

4. Responsabilidades do Aluno

• Cumprir os prazos de entrega de estudos estabelecidos no cronograma do curso;
• Manter conduta respeitosa com instrutores e outros alunos;
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais didáticos do Ferrolume sem autorização prévia por escrito;
• Não compartilhar os retornos escritos individuais recebidos, que são de uso exclusivo do destinatário;
• Informar ao ateliê qualquer impossibilidade de entrega ou ausência com antecedência mínima de 48 horas.

5. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo produzido pelo Ferrolume — metodologias, retornos escritos, materiais de referência e textos do site — é de propriedade exclusiva do Ferrolume e protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). O aluno recebe uma licença pessoal, intransferível e não comercial para uso do Conteúdo no contexto do curso.

Os trabalhos produzidos pelo aluno durante o curso permanecem de sua propriedade. O Ferrolume não utilizará os trabalhos dos alunos em materiais de divulgação sem autorização expressa e por escrito do titular.

6. Pagamento e Reembolso

Os valores dos cursos são os seguintes, em Reais (BRL): Curso 01 — R$ 700; Curso 02 — R$ 2.850; Curso 03 — R$ 5.120. Condições de parcelamento são acordadas individualmente no momento da matrícula.

Cancelamentos solicitados até 7 dias antes do início do curso serão reembolsados integralmente. Cancelamentos entre 7 e 3 dias antes do início terão reembolso de 50%. Após o início do curso, não há reembolso, salvo por motivo de força maior devidamente comprovado.

O Ferrolume aceita pagamentos via transferência bancária, Pix e demais formas acordadas individualmente.

7. Termos Específicos dos Cursos

A matrícula garante ao aluno uma vaga na turma ou na trilha individual pelo período contratado. Faltas não justificadas não geram direito a reposição automática. Ausências comunicadas com antecedência mínima de 48 horas poderão ser repostas conforme disponibilidade do ateliê. No Curso 03, sessões canceladas pelo aluno com menos de 24 horas de antecedência poderão ser descontadas do plano.

O Ferrolume não emite certificados de conclusão. Os cursos são atividades de formação continuada sem vínculo com instituições de ensino credenciadas.

8. Isenções e Limitações

Os serviços são prestados sem qualquer garantia de resultado específico. O progresso de cada aluno depende de fatores individuais, incluindo dedicação, histórico de prática e contexto de estudo. O Ferrolume não promete nem implica resultados de carreira, colocação profissional ou aprovação em processos seletivos.

Até o limite permitido pela legislação brasileira, o Ferrolume não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços.

9. Indenização

O aluno concorda em isentar e defender o Ferrolume de qualquer reclamação, dano ou despesa decorrente do uso indevido dos serviços, da violação destes Termos ou da infração a direitos de terceiros.

10. Rescisão

O Ferrolume pode encerrar a participação de um aluno no curso sem reembolso em caso de conduta que prejudique o ambiente de estudo, violação de direitos de propriedade intelectual ou desrespeito a instrutores ou colegas. O aluno pode desistir do curso a qualquer momento, sujeito à política de reembolso descrita na Cláusula 6.

11. Resolução de Conflitos e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito, as partes buscarão, prioritariamente, solução amigável em até 30 dias. Não havendo acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Brasília — DF, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O aluno não abre mão de direitos como consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

12. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre seu objeto;
• Separabilidade: a nulidade de qualquer cláusula não afeta as demais;
• Tolerância: a não exigência de qualquer direito não implica renúncia;
• Cessão: o aluno não pode ceder direitos ou obrigações deste acordo sem anuência prévia do Ferrolume.

13. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos alunos matriculados por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected].

Ferrolume — Ateliê de Desenho e Animação
SCLN 210 Bloco C Loja 42, Asa Norte, Brasília - DF, 70862-530